Em 1980, a mídia e a sociedade em geral passaram a demonstrar maior interesse pelos escândalos de corrupção.
Questões sobre irregularidades, desvios e más condutas, bem como do descumprimento puro e simples da lei começaram a ficar em voga.
O Compliance entra em jogo: empresas e pessoas buscavam legislações, ações e mecanismos de controle a irregularidades e ilegalidades tanto no âmbito público quanto no âmbito privado, à medida que o Compliance avançava no ambiente corporativo.
Hoje, entendemos que o Compliance é um Sistema de Gestão aplicável às empresas, que visa levá-las à conformidade dos regulamentos internos e externos, mas que seu propósito nas organizações vai muito além disso.
Adotar um Sistema de Compliance significa abraçar o compromisso de priorizar a ética e a integridade numa organização, tornando-a confiável, segura e perene no mercado, além de afetar positivamente a sociedade em torno.
Entretanto, na prática, a palavra Compliance pode ser usada com duas conotações: como mecanismo de proteção e como mecanismo de integridade.
Neste artigo, entenda as diferenças dessas duas formas de se referir ao Compliance, e qual é a indicada para aplicação nas organizações.
O que é o Compliance para uma empresa
O termo compliance vem do inglês “to comply”, que no mundo corporativo significa estar em conformidade com leis e regras.
Inicialmente, a palavra tinha uma conotação limitada ao setor financeiro. No entanto, nos últimos 15 anos, as empresas passaram a usá-la de maneira mais abrangente — no sentido de envolver a empresa inteira.
A Lei 12.846 de 2013, Lei Anticorrupção, e seu Decreto 8.420 de 2015 (modificado posteriormente pelo 11.129 de 2022) ratificam esse novo escopo, mais amplo.
A terminologia oficial, nos termos da legislação brasileira, não é “compliance”, e sim “integridade”, que impõe fazer o certo independentemente das circunstâncias.
Conceito do Compliance atual
O Compliance é um Sistema de Gestão composto por vários elementos que protegem as empresas e as pessoas de forma estruturada e organizada, visando prevenir, detectar e corrigir irregularidades e desvios de conduta.
Elementos do Compliance
Os elementos que compõem o compliance são, por exemplo:
- Documentos (Código de Conduta, políticas, procedimentos, instruções de trabalho, etc.).
- Processos (gestão dos riscos, aprovações de diversas naturezas, tratamento das denúncias, análises sobre conflito de interesses, recebimento e doações de brindes, presentes, etc.).
- Ferramentas (Canal de Denúncias, ferramentas para treinamento e comunicação, análise de dados, sistemas de TI, etc.).
- Pessoas (do departamento de Compliance, investigadores, auditores, facilitadores, membros do Comitê de Ética, entre outras).
- Evidências, provas e registros em geral.
- Métricas, critérios, metas, indicadores e sistemas de medição.
- Recursos financeiros, pessoais, orçamento, etc.
- Governança, sistemas de controle e de gestão.
- Outros.
Cada elemento do Sistema de Compliance não é um ser isolado. Pelo contrário, todos precisam estar conectados harmonicamente, a fim de fazer com que o sistema funcione com eficiência.
Por analogia, pense num relógio, onde cada elemento representa uma engrenagem. De nada adianta uma engrenagem perfeita se não estiver conectada à outra. Ou seja, o relógio não funcionaria de maneira adequada. De modo similar, um Sistema de Compliance não será efetivo se os elementos não estiverem harmonicamente conectados.
Mecanismo de proteção e mecanismo de integridade: diferenças
No episódio 071 do Podcast de Compliance com Wagner Giovanini², o autor, especialista e sócio-diretor da Compliance Station esclarece o uso da terminologia e sua aplicação prática.
O Compliance pode ser identificado como um simples mecanismo de proteção nas organizações. Nessa condição, o objetivo é apenas blindar a empresa contra multas, penalidades, sanções, condenações, etc.
Há duas formas de fazer isso: cumprir a legislação à risca ou evitar que os desvios e irregularidades sejam identificados. Sem identificação, não há como culpar a empresa e seus funcionários por seus erros.
Como mecanismo de proteção, o Compliance resume-se ao cumprimento da lei, e somente a isso, que permite à empresa, inclusive, buscar brechas na lei para evitar problemas e permanecer em segurança, em vez de evitar irregularidades.
O mecanismo de integridade, por outro lado, objetiva convencer as pessoas a fazerem o certo, independentemente da circunstância e da legislação. O cumprimento da legislação não é mais um objetivo, mas sim, uma consequência das atitudes de cada membro da organização.
No cotidiano, essa diferença levará a resultados totalmente díspares. Mas como?
Acontece que, muitas vezes, questões relativas à ética ou à integridade não estão dispostas na lei, explicitamente. Muitas decisões, estratégias e atividades dentro de uma organização devem ser movidas pela ética, e não por uma legislação específica.
Quando uma empresa se orienta somente ao cumprimento da lei, é quase automático o processo de se ignorar as questões éticas. A preocupação limita-se à letra fria da legislação e, se necessário, buscam-se as famosas brechas na lei para fazerem o que desejam.
Quando está em curso o mecanismo de integridade, o cumprimento legal já está atendido, e vai-se além: previnem-se as irregularidades e desvios, tornando a empresa um lugar melhor, em todos os sentidos: melhor para se trabalhar, para se relacionar com parceiros e marcado, para se alcançarem os objetivos, para assegurar a sustentabilidade, para gerar melhores produtos e serviços, para inovar, etc.
Utilize o Compliance como mecanismo de integridade e veja mudanças efetivas na sua empresa
Abraçar o Compliance como mecanismo de integridade é um passo fundamental para elevar os padrões da sua empresa de forma geral.
Quando “fazer o que é certo” se torna parte da cultura de uma organização, quantos problemas não são evitados!
O que ocorre na prática é exatamente isto: diversos problemas são detectados, prevenidos e ativamente combatidos com um compliance efetivo.
Essa empresa:
✅evita multas, sanções e outras condenações;
✅previne acidentes de trabalho;
✅previne assédio, discriminação e outros desvios de conduta interepessoais;
✅evita desperdício de materiais e recursos humanos;
✅potencializa a produtividade;
✅fortalece a reputação empresarial;
✅aumenta as chances de novos negócios;
✅fortalece a sustentabilidade e assegura um futuro melhor.
Conclusão
Todos esses benefícios estão a apenas um clique de distância.
Preencha o formulário ao lado e fale com um dos nossos especialistas da Compliance Station.
Nós oferecemos uma plataforma digital e interativa para a implementação e gestão do Sistema de Integridade da sua organização.
Facilitamos imensamente o processo com treinamentos online, geração de conteúdo, gestão completa do sistema, tutoriais e ferramentas especializadas.
Mais que evitar riscos, você potencializa o seu negócio com a Compliance Station!
Referências
- Giovanini, Wagner. Compliance: a excelência na prática. 2ª Edição – São Paulo: 2019.
- Wagner Giovanini. Podcast (Spotify) — Compliance
