Compliance e ESG estão fortemente atrelados na batalha das organizações em busca de sucesso, permanência no mercado e do agir correto.
ESG reúne e conforma objetivos gerais de responsabilidade social, ambiental e de governança. O Compliance, dentro das organizações, compromete-se com os princípios da ética e da integridade, incluindo o cumprimento de leis, regras e valores, atuando em todas as áreas de uma empresa, até as menos observadas pelos mecanismos de governança.
Neste artigo, vamos mergulhar nesse universo e entender um pouco mais sobre o que propõe o Compliance e como ele se torna a base para o fortalecimento dos objetivos ESG de uma organização, com especial foco na Governança Corporativa.
O que é o Compliance?
Segundo o especialista Wagner Giovanini, o Compliance é uma área abrangente, que trata do cumprimento escrupuloso de regras e leis, sejam internas ou externas às organizações.
Indo muito além do cumprimento da legislação aplicáveis às empresas, o Compliance objetiva a consolidação dos Códigos de Conduta, dos valores éticos e morais, da honestidade e da transparência, em harmonia com a legislação externa, alcançando todos os colaboradores, desde a Alta Direção, até o nível operacional.
O que é ESG?
O ESG (Environmental = Ambiental, Social and Governance) pode ser entendido como uma régua de avaliação tanto de organizações quanto de investidores, para medir a performance e os impactos de uma empresa ou de algum investimento.
A medida começou a surgir em torno de 1960, quando investidores passaram a excluir de seus portfólios organizações associadas à produção de tabaco ou ao regime de segregação sul-africano conhecido como Apartheid.
Desde então, preocupações de nível Social (exclusão, discriminação, direitos trabalhistas), bem como as de nível Ambiental (emissões de CO2, desmatamento, poluição) e de Governança (corrupção, fraude), têm se tornado focos de atenção do investidor, da organização e da população geral.
Em 2004, a ideia ganhou força total com o Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Dessa forma, o ESG torna-se uma prática constante de aprimoramento das organizações quanto à responsabilidade social, ambiental e de governança. As empresas que possuem esses cuidados são recompensadas com melhor reputação, solidez no mercado e maior sucesso.
Para pôr em prática esses grandes objetivos, torna-se necessário estruturar um programa estratégico. O Compliance, nesse sentido, pode auxiliar:
- na gestão de riscos, implementação de controles e monitoramento;
- prevenção, detecção e remediação de irregularidades, fraudes ou ilicitudes em geral, como por exemplo, implementação de canais de denúncias, processos de apuração e investigação interna e tomada de decisões;
- estabelecimento de processos de aculturamento, sensibilização, comunicação e treinamento com foco na ética, integridade e cumprimento das regras e leis vigentes (ex.: ambientais, trabalhistas, societárias, tributárias, segurança, etc.);
- criação de um programa de sustentabilidade.
O que é Governança Corporativa?
A Governança Corporativa é o sistema que orienta a direção, o monitoramento e o incentivo de empresas e organizações, que envolve órgãos fiscais, direção, conselhos e relacionamento com os sócios.
Esse aparato visa, em última instância, realizar os quatro principais valores da Governança Corporativa:
- A transparência, que significa tornar informações de interesse (e não só as obrigatórias) acessíveis para as partes interessadas. Essas informações não necessariamente tratam da ordem econômico-financeira da corporação.
Tudo aquilo que diga respeito à direção da ação gerencial e ao valor da organização é tido como ponto importante para a transparência nas informações.
- A equidade, que pretende o tratamento justo e imparcial dos sócios e outras partes interessadas, respeitando necessidades, expectativas, direitos e deveres.
- A prestação de contas (accountability), que significa usar da integridade, clareza e objetividade no momento da prestação de contas, levando em conta toda a responsabilidade e consequências intrínsecas a esse processo.
- E, por fim, a responsabilidade corporativa, entendida como o cuidado com a exequibilidade tanto econômico-financeira da organização, quanto à viabilidade da empresa no tocante ao seu capital humano.
Portanto, boas práticas de governança tomam princípios básicos e a legislação e os transformam em recomendações objetivas, mais próximas aos agentes de execução, buscando garantir que esses valores sejam compreendidos, internalizados e aplicados em cada ação.
As práticas de Governança estão muito próximas ao Compliance já que as questões de governança estão mais presentes no cotidiano do trabalho. Assim, como coloca Giovanini:
“…o usual é encontrar Departamentos de Compliance com incumbência formal de proteger a empresa contra atos ligados à corrupção, suborno e pagamentos de facilitação, evitar o engajamento dos funcionários em conluios, associações ou combinações prejudiciais às leis (…), evitar fraudes contábeis, lavagem de dinheiro e outras práticas do gênero.” 2019, p. 21)
Apesar disso, voltamos a reiterar: em sua natureza, o Compliance não está restrito a um ou outro tipo de governança, sendo um sistema adaptável e abrangente por natureza, podendo servir a diversos objetivos numa organização.
Conclusão
É difícil pensar atualmente numa organização de sucesso que não se preocupe com o bem agir, com questões sociais e ambientais, com probidade e governança.
Há muitos aspectos do Compliance a serem tratados e divulgados, tendo o tema emergido como interesse global somente nos últimos anos.
Um Programa de Compliance objetiva simplificar e estabelecer ações e modos de agir que estejam em conformidade com a legislação, os códigos de conduta e valores da organização, abrangendo três níveis: prevenção, detecção e correção.
A complexidade atual do mundo corporativo e as crescentes demandas por objetivos ESG e uma boa reputação nesse sentido clamam às empresas que estabeleçam um Compliance íntegro e de aprimoramento constante.
Assim, alinhar o Compliance com o ESG torna-se uma necessidade. Mas, ao mesmo tempo, um enorme benefício para as organizações que os adotam.
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