Ainda há mitos a serem superados quando o assunto é Compliance.
Infelizmente, ainda é comum as pessoas assumirem que:
- Compliance é somente para as “grandes empresas”.
- Compliance é burocrático e só serve para cumprir a legislação.
- Compliance é “caro”.
Esses pressupostos são, na verdade, fruto de uma incompreensão sobre o verdadeiro significado do Compliance e o quanto esse sistema pode gerar de benefícios para uma organização.
O Compliance é, na realidade, um sistema capaz de transformar uma empresa, levando à melhoria do ambiente de trabalho e redução de riscos. Também fortalece a reputação e, consequentemente, leva à vantagem competitiva.
A promulgação da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção e também conhecida como Lei da Empresa Limpa) trouxe para o contexto brasileiro uma normativa que vai além do combate à corrupção nas organizações, impondo medidas de prevenção e combate a irregularidades e crimes empresariais.
Baseada em documentos internacionais, a nossa Lei estabelece os atos passíveis de punição, trata da responsabilização administrativa e impõe sanções severas em casos de transgressão.
No âmbito corporativo, com o tempo, o Compliance deixou de ser apenas um conjunto de regras a serem cumpridas. Se tornou um sistema amplo com o objetivo da integridade nas organizações: fazer o certo, sempre.
Dessa maneira, o Compliance encontra-se completamente alinhado aos conceitos do ESG (Environmental, Social and Governance). Reforça a proteção das pessoas e das empresas, além de aprimorar as relações humanas no trabalho.
Em setembro de 2022, o Compliance ganhou outro impulso no Brasil: a Lei 14.457/22 trouxe a obrigatoriedade do Canal de Denúncias em empresas com CIPA. Isso deu ao assédio uma atenção há muito tempo necessária, já que casos desta natureza continuam frequentes no país.
Outra lei reforçou o cenário no ano seguinte: a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) estabelece mecanismos de transparência e punições para empresas que tenham uma prática de discriminação salarial e, da mesma forma, demanda a existência de canais apropriados para se relatarem desvios.
Para além da legislação
Como se sabe, o Canal de Denúncias é o coração de um Sistema de Compliance. Com ele, espera-se prevenção de irregularidades, detecção de desvios de conduta e correção dos casos identificados.
E o bom desempenho de um Canal de Denúncias depende do apoio da Alta Direção (Tone at the Top), da efetiva implementação de um bom Código de Conduta e políticas (baseados nos riscos da falta de integridade), de campanhas de comunicação, sensibilização e treinamento, da adoção de processos de apuração de todas as denúncias e da aplicação das medidas cabíveis. Ou seja, em síntese, esses são os elementos principais de um Sistema de Compliance.
Assim sendo, tais avanços são importantes fatores no fortalecimento atual do Compliance, substituindo o entendimento do puro e simples “cumprimento das regras”.
Cenário do Compliance no Brasil e no mundo
No restante do mundo, a história não é diferente. Cada vez mais o Compliance é valorizado e instituído no ambiente corporativo. Alguns exemplos:
- O Supply Chain Act determina que empresas alemãs com mais de 1.000 funcionários só devem contratar empresas com ESG/Compliance.
- Uma Diretiva Europeia obriga empresas com mais de 50 funcionários a disponibilizarem um Canal de Denúncias.
E, de volta ao Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabeleceu o Compliance como requisito para financiamentos.
Com essas diretivas, ter o Compliance numa organização implica em vantagens competitivas diretas, como:
- possibilidade de fornecimento para grandes empresas que demandam integridade de sua cadeia de fornecedores);
- facilidade de acesso a linhas de crédito;
- ampliação de participação em licitação (por ser um requisito comum nos editais);
- vitória em BIDs, face aos critérios de desempate considerarem o Compliance.
Importância do Mecanismo de Integridade para fornecedores e parceiros
“Uma pessoa é íntegra se ela faz o certo sempre”, explica Wagner Giovanini, fazendo notar que a integridade independe de circunstâncias externas. Se há alguém olhando ou não, se tem uma lei obrigando, se há um controle ou câmera vigiando, etc.
A integridade é um atributo do ser humano, segundo o especialista. Então, quando falamos de empresa íntegra, estamos em busca das atitudes íntegras das pessoas que compõem a organização.
Daí ser fundamental a consolidação de um mecanismo interno que promova a integridade. Para entender quando esse sistema será efetivo, podemos fazer analogia a uma mesa: para a mesa ficar em pé e bem estável, suas 4 pernas precisam estar firmes e consistentes. O mesmo se passa com o mecanismo: para ele ser efetivo, essas “4 pernas” precisam estar funcionando muito bem.
As “pernas” do Compliance
A “primeira perna” significa a organização ter o primeiro nível na hierarquia com a intenção e disposição para fazer o certo sempre. Isto é: o dono/proprietário, o presidente e os diretores estatutários querem, de fato, fazer o certo. É uma combinação do “Tone at the Top” com o “Walk the Talk” (o exemplo e o tom vêm de cima).
A “segunda perna” implica em apontar para todos os funcionários a direção correta a ser seguida. Quer dizer, todos precisam entender o que é esperado do indivíduo como critério ético, o que é o certo a ser feito.
Como estamos lidando com seres humanos, sempre há o risco de alguém, mesmo sabendo qual é o caminho correto, procurar o oposto. Devido a ambições diferentes, caráter duvidoso, más intenções, etc. Assim, a “terceira perna” é a existência de um Canal de Denúncias efetivo. Irregularidades e desvios de conduta normalmente são cometidos às escondidas e somente com esse instrumento tais fatos podem vir à tona.
E o uso do Canal de Denúncias, da forma esperada, só vai se dar se tivermos a “quarta perna”. É o compromisso da organização em apurar 100% das denúncias e agir, sem delongas, em caso de desvios identificados, corrigindo as irregularidades.
As “quatro pernas” bem sólidas fazem com que o Mecanismo de Integridade seja efetivo. O seu funcionamento gera uma espécie de “controle social” interno, pois são os próprios funcionários a darem vida ao sistema e propiciarem a adoção de práticas íntegras por parte de todos.
Mas, de nada adianta a empresa se engajar em prol da ética se seus fornecedores fizerem o contrário. Aliás, além da máxima: “empresa íntegra só se relaciona com empresa íntegra”, vale lembrar da responsabilização objetiva da Lei 12.486/13. Ou seja, se um fornecedor se engajar em ilicitude e a contratante for beneficiada, ela será também responsabilizada.
Desse modo, torna-se fundamental à empresa cobrar de seus fornecedores e parceiros que seus princípios éticos sejam seguidos, o que implica em demandar deles a implementação do Mecanismo de Integridade, respeitando, obviamente, as particularidades de cada um.
Com isso, a empresa terá mais confiança nos produtos, serviços e atitudes de sua cadeia de fornecimento, do ponto de vista da honestidade, integridade e ética.
A Rede de Integridade da Compliance Station
As Redes de Integridade são uma forma de prevenir riscos, gerar credibilidade, consolidar boas parcerias e assegurar a sustentabilidade, por meio do gerenciamento da cadeia de fornecimento e prestadores de serviços.
Como resume Wagner Giovanini:
“Uma empresa íntegra deve relacionar-se apenas com empresas íntegras.”
Com uma Rede de Integridade, fomenta-se o agir correto em cada ponto da rede de relações, protegendo todas as empresas e evitando sanções e choques de reputação.
O futuro do Compliance é a formação e fortalecimento dessas redes, para disseminar a cultura da ética e integridade, primeiramente na sua cadeia de valor, depois no seu segmento de atuação e, por fim, em todo ambiente corporativo.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender o quanto o Compliance é útil. Ele não é preciosismo, burocracia desnecessária ou um simples ornamento somente para as grandes empresas.
Na verdade, ele se constitui como um sistema de gestão cada vez mais forte e necessário, modificando o cenário corporativo para melhor, com empresas mais éticas e íntegras.
Quando bem feito, o Compliance gera mudanças saudáveis nas pessoas, nas relações do dia a dia, no ambiente de trabalho, com efeitos positivos até na produtividade. Além disso, confere impactos favoráveis para a imagem da marca e reputação no mercado.
Os benefícios do Compliance são muito superiores ao investimento necessário: em matéria de Compliance, o custo-benefício é enorme. Por outro lado, não apostar num Compliance é deixar a empresa vulnerável a riscos: não vale a pena!
E, em se tratando de fornecedores e parceiros, estender a eles o alcance do Compliance é imprescindível: a Rede de Integridade é a melhor estratégia!
Hoje, com a Compliance Station, já é possível criar, de forma automatizada, simplificada e efetiva, a sua Rede de Integridade, com uma plataforma 100% digital.
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