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A Política de Privacidade da Compliance Station® (CNPJ.:44.929.295/0001-50) foi criada para demonstrar o interesse e compromisso das plataformas digitais da Compliance Station®, com a privacidade e segurança dos dados e informações coletados dos seus usuários, assim como para demonstrar transparência quanto à coleta e utilização de taisdados no desempenho de suas atividades.
O presente documento tem como objetivo esclarecer as condições gerais de tratamento (coleta, uso, armazenamento, etc.) e de proteção de dados pessoais que voluntariamente são disponibilizados pelos Usuários durante o seu cadastro nas plataformas digitais da Compliance Station®. O tratamento de tais dados está em total conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor no que diz respeito à proteção de dados pessoais, incluindo, sem se limitar, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
As dúvidas que tenham como conteúdo central a proteção de dados pessoais deverão ser direcionadas para lgpd@compliancestation.com.br, aos cuidados de Mateus Haas, Data Protection Office/Encarregado dedados.
É fundamental que o Usuário realize a leitura do presente instrumento. Isto porque, ao utilizar as plataformas da Compliance Station®, estarámanifestando de maneira livre, informada, inequívoca, expressa eintegral a sua concordância com esta Política.
A Política de Privacidade das plataformas Compliance Station® se aplicará, de forma irrestrita, a todos os seus Usuários. Os dados serão coletados no momento do cadastro de interesse na utilização das plataformas ou mesmo no cadastro definitivo para uso.
Tanto a coleta quanto a manutenção dos dados são fundamentais para a utilização das plataformas, tendo em vista que definem, de forma inequívoca, quem é o titular da conta, o seu nível de acesso e hierarquia, e os seus poderes de representação da Organização da qual se coloca como representante legal.
Inicialmente, é importante registrar que o fornecimento dos dados é realizado de forma voluntária pelo titular, assim considerado diante do manifesto interesse na utilização das plataformas digitais da Compliance Station® por meio do seu cadastro. Ou seja, o interesse na utilização das plataformas é o que motiva o titular dos dados a fornecer, espontaneamente, as informações e os dados pessoais necessários para a prestação do serviço
Os SITES da Compliance Station® poderão coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: Os SITES da Compliance Station® podem coletar todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao entrar em contato, tais como nome completo, e-mail, telefone de contato e dados necessários à execução de programas específicos, quando do preenchimento de formulários pelo usuário.
Independentemente de quais dados o usuário fornecer ativamente aos SITES da Compliance Station®, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades aele declaradas caso a caso.
(b) Dados coletados automaticamente: Os SITES da Compliance Station® também coletam uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de busca digitados em nossos portais, dentre outros. São utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular em nossas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Os seguintes dados pessoais poderão ser solicitados ao usuário: nome completo, e-mail e telefone para contato.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
Os dados pessoais que serão coletados pela plataforma Compliance Station® terão as seguintes bases legais:
a. Consentimento do titular;
b. Necessidade para execução do contrato e da prestação do serviço;
c. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d. Quando a coleta e tratamento dos dados for para assegurar e preservar interesse legítimos da Compliance Station®, assim como para preservar interesses de terceiros sobre os quais, de alguma forma, tenha responsabilidade.
Os dados coletados possuem finalidade específica para o cadastramento do Usuário na plataforma, gerar login pessoal e intransferível, confirmar a identidade do usuário e os poderes de representação para vinculação do serviço a determinada Organização.
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Compliance Station® e para o cumprimento de exigências legais;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Compliance Station® compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer
consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail lgpd@compliancestation.com.br
O pedido será analisado pela nossa equipe e buscaremos dar atendimento com a maior brevidade possível, sempre em observância aos prazos e aos termos previstos na legislação aplicável. Na hipótese de não ser possível atender imediatamente a sua requisição, faremos a indicação das razões de fato e de direito que nos impedem.
A Compliance Station® não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular.
É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
A Compliance Station® adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter seguros todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso.
O acesso aos dados somente é concedido de acordo com a real necessidade de uso, havendo níveis de acesso devidamente controlados na estrutura da Compliance Station®.
Considerando especificamente os dados coletados por meio da nossa plataforma digital, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Apesar de todos os esforços e procedimentos utilizados pela Compliance Station®, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Compliance Station® se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
A Compliance Station® somente realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da Compliance Station®, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Compliance Station® em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados
deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio dos Sites da Compliance Station® podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Não temos como política o envio de e-mails não solicitados ou de e-mails que não possuam relação direta com a atividade por nós exercida.
De todo modo, se você preferir não receber mais nossas informações, você poderá solicitar o descadastramento por meio do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar por meio da própria plataforma digital, no endereço www.compliancestation.com.br
Importante avisar que a Compliance Station® NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA
É possível que a plataforma digital permita a conexão com outros sites que tenham por função facilitar a utilização final do usuário, ainda que sem relação direta e necessária com a Compliance Station®.
Tais conexões, no entanto, não são realizar por sistemas de propriedade da Compliance Station®, ou seja, são sistemas externos sobre os quais a Compliance Station® não possui controle, inclusive sobre aquilo que diga respeito especificamente à proteção e segurança da informação.
Na medida em que os sites vinculados não fazem parte da Compliance Station®, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.
Conforme assinalado inicialmente, os termos da presente política de privacidade devem ser lidos de forma atenta.
O acesso e interação com a nossa plataforma digital será entendido como concordância e aceitação integral de todos os termos aqui dispostos e esclarecidos.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Compliance Station® a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Compliance Station® para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Compliance Station® e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu
consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade dos sites da Compliance Station® que dependam da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A Compliance Station® assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Compliance Station® trata a seu respeito. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Compliance Station® através dos seguintes meios disponíveis:
e-mail: lgpd@compliancestation.com.br
Telefone: +55 (51) 3086.1800
Através destes contatos você poderá:
a. Informações sobre a existência de tratamento.
b. Acesso à integralidade dos dados tratados.
c. Solicitação de correção dos dados tratados
d. Revogação do consentimento, quando aplicável.
e. Pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.
f. Requerimento de portabilidade.
g. Informações adicionais sobre compartilhamento
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Compliance Station® serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Compliance Station® perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela Compliance Station® reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A Compliance Station® se compromete a adotar as melhores posturas para
evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Compliance Station® não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com empresas do Grupo em que a Compliance Station® faz parte e com fornecedores terceiros contratados pela Compliance Station®.
As empresas são: Compliance Total, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.925/0001-12, Contato Seguro inscrito no CNPJ sob o nº 10.916.727/0001-77, VINDI TECNOLOGIA E MARKETING S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 24.816.123/0001-63, AWS Brasil – Comercial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 03.628.331/0001-69.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
Política de Privacidade das empresas mencionadas acima:
– Compliance Total:
https://www.compliancetotal.com.br/politica-de-privacidade
– Contato Seguro:
https://contatoseguro.com.br/pt/protecao-de-dados
– VINDI tecnologia e Marketing S.A:
– AWS Brasil:
https://aws.amazon.com/pt/compliance/brazil-data-privacy/
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da Compliance Station® em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a Compliance Station® se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
Os Cookies são arquivos de texto enviados pelas plataformas ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Veja abaixo os cookies que utilizamos e seus devidos fins:
| Tipos de cookies | O que eles fazem? | Espécies |
|---|---|---|
| Desempenho | Estes cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas dos sites, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. | gat_UA-26603009-3 _gid _ga_14HPRQ459Z _ga_HYEXFKERXW _gcl_au |
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Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, verificar e/ou alterar as permissões do seu navegador. Basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
• Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
• Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=ptBR
• Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (data da última atualização da Política de Privacidade).
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos sites da Compliance Station® ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
10. Responsabilidade
A Compliance Station® prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Compliance Station®, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Compliance Station® não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Compliance Station®
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Compliance Station®; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A Compliance Station® disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).
Mateus Haas
lgpd@compliancestation.com.br
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